O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

1- Existem armas demais neste país.
Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões [ISER-Small Arms Survey, 2005]. Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias), o resto, ou seja, 90%, estão em mãos de civis.

2- Armas foram feitas para matar.
No Brasil, 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 19,8% são causados por arma branca [Datasus, 2002]. Por quê? Porque armas de fogo matam com eficácia e sem nenhum risco para o agressor. Diante de uma faca, você corre, grita, chuta. A chance de morrer em uma agressão com arma de fogo é muito maior: de cada 4 feridos nos casos de agressões por arma de fogo, 3 morrem. [Datasus, 2002]
As tentativas de suicídio com arma de fogo também são mais eficazes: 85% dos casos acabam em morte. [Annals of Emergency Medicine, 1998].

3- Ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção.
Usar armas em legítima defesa só dá certo no cinema. Segundo o FBI [FBI, 2001], “para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes”. As armas em casa se voltam contra a própria família. Os pais guardam armas para defender suas famílias, mas os próprios filhos acabam por encontrá-las, provocando-se, assim, trágicos acidentes. No Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais todos os dias. [Datasus, 2002].

4- A presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em criminoso.
Armas de fogo transformam desavenças banais em tragédias irreversíveis. Em São Paulo, segundo a Divisão de Homicídios da Policia Civil [DHPP-SP 2004], o primeiro motivo para homicídios é “vingança” entre pessoas que se conhecem e que não possuem nenhum vínculo com o tráfico de drogas ou outras atividades criminosas. Para se ter uma idéia, em São Paulo, as vítimas de latrocínio – matar para roubar – correspondem a menos de 5% das vítimas de homicídio. [Secretaria de Segurança Pública - SP 2004]

5- Quando existe uma arma dentro de casa, a mulher corre muito mais risco de levar um tiro do que o ladrão.
Nas capitais brasileiras, 44% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo [Datasus, 2002]. Dois terços dos casos de violência contra a mulher têm como autor o próprio marido ou companheiro. [Datasenado, 2005]. De acordo com dados do FBI, relativos a 1998, para cada vez que uma mulher usou uma arma em legítima defesa, 101 vezes esta arma foi usada contra ela.

6 - Em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo corre mais risco de morrer.

É um mito considerar que com uma arma o cidadão está mais protegido. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. Quando o cidadão reage, ele corre mais risco de se ferir ou ser morto. Uma pesquisa realizada no estado do Rio de Janeiro mostra que: “a chance de morrer numa reação armada a roubo é 180 vezes maior de que morrer quando não há reação. A chance de ficar ferido é 57 vezes maior do que quando não há reação.” [Iser, 1999]

7- Controlar as armas legais ajuda na luta contra o crime.

A - O mercado legal abastece o ilegal.Para se ter uma idéia, 80% das armas apreendidas pela policia do Rio de Janeiro (de 1993 a 2003) são armas curtas (revólveres e pistolas) e 76% são brasileiras. A pesquisa mais recente divulgada pelo governo do RJ mostra que das armas usadas em crimes entre 1999 e 2005, 61% pertenciam a “cidadãos de bem” (civis) e foram desviadas para o crime. Ou seja: as armas que mais matam no Brasil são brasileiras, principalmente os revólveres 38 produzidos pela TAURUS, e um dia foram compradas em loja!

B - As armas compradas legalmente correm o risco de cair nas mãos erradas, através de roubo, revenda ou perda. Só no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre 1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas (14.306 por ano). Ou seja: bandidos não compram armas em lojas, mas são as armas compradas em lojas que vão parar nas mãos dos criminosos.

8- O Estatuto do Desarmamento é uma lei que desarma o bandido.

A maioria dos artigos do Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826, 22/12/2003) dá meios à polícia para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas e para desarmar os bandidos. Ele estabelece a integração entre a base de dados da Policia Federal, sobre armas apreendidas, e a do Exército, sobre produção e exportação. Agora as armas encontradas nas mãos de bandidos podem ser rastreadas e as rotas do tráfico desmontadas. Pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que ajudará a elucidar crimes e investigar as fontes do contrabando. Para evitar e reprimir desvios dos arsenais das forças de segurança pública, todas as munições vendidas para elas também vão ser marcadas. A implementação do Estatuto em sua totalidade é um dos principais instrumentos de que dispõe hoje a sociedade brasileira para desarmar os bandidos.

9 - Controlar as armas salva vidas

As leis de controle de armas ajudam a diminuir os riscos para todos. Na Austrália, 5 anos depois de uma lei que praticamente proibiu a venda de armas de fogo, a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 50%. Entre as mulheres, a diminuição foi de 57% [Australian Institute of Criminology, 2003].
Um estudo da Unesco, publicado em 2005, mostra que Austrália, Inglaterra e Japão, onde as armas são proibidas, estão entre os países do mundo onde MENOS se mata com arma de fogo, enquanto os Estados Unidos, um dos países mais liberais com as armas, aparecem em 8º lugar, entre os países mais violentos do mundo.
Entre 2003 e 2004, primeiro ano de vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de mortes por arma de fogo caiu pela primeira vez em treze anos. De acordo com dados da Unesco, em números absolutos, 3.234 vidas foram salvas. [Vidas Poupadas, Impacto do desarmamento no Brasil – 2004 – MS/ UNESCO/MJ].

10 - Desarmamento é o primeiro passo

A proibição do comércio de armas de fogo e munição, isoladamente, não é capaz de solucionar o problema da criminalidade. Mas é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais segura. Temos que continuar trabalhando por pactos internacionais pelo desarmamento, por melhorias no sistema de justiça e nas polícias e claro, pela redução da desigualdade social em nosso país. Mas para isso é preciso dar o primeiro passo.