NOTA PÚBLICA
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E DIREITOS HUMANOS

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, rede que tem como filiadas cerca de 400 organizações sociais que atuam na promoção dos direitos humanos, vem a público para expressar o que espera do próximo presidente como medidas necessárias para avançar o processo de realização dos direitos humanos.

Já é conhecida nossa posição enfática na defesa dos direitos humanos. Acreditamos que a luta popular, sob as mais diversas formas, é a principal ferramenta para alargar tanto a compreensão quanto a ação em direitos humanos. Temos consciência de que é preciso superar as posturas conservadoras que advogam a restrição dos direitos humanos e, que colocam em risco o Estado Democrático de Direito e, de modo particular, tendem a criminalizar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, as lutas e as organizações que as defendem. Por isso, apostamos na organização do povo e na suas lutas por dignidade, direitos humanos e participação.

Também acreditamos que a melhor maneira de um governante cumprir os compromissos constitucionais com a efetivação dos direitos humanos está na promoção de políticas centradas nos direitos humanos. Neste sentido, somente ações e programas, com orçamento suficiente e com ampla previsão de participação da cidadania na formulação e no monitoramento e avaliação serão capazes de indicar avanços na atuação concreta do Estado em direitos humanos. Estamos certos de que o Estado precisa ser um dos agentes chaves na realização dos direitos humanos, implementando políticas públicas com ampla participação e controle social.

Temos a compreensão de que este é um momento crucial para a sociedade brasileira: está diante da escolha de duas propostas muito diferentes. Em termos de direitos humanos, considerando a prática de cada um dos pleiteantes como governantes podemos esperar caminhos diferentes e até mesmo antagônicos.

Alckmin tende a restringir a agenda de direitos humanos. Sua proposta de endurecimento puro e simples da penalização como forma de enfrentar a violência e a crise do sistema penitenciário, sem qualquer proposta para modificação estrutural do sistema, patrocina retrocessos nos direitos civis e reforça o discurso de que direitos humanos são para humanos direitos. Aliás, já deu mostras claras dessa sua posição quando no governo de São Paulo, além de não ter promovido iniciativas no assunto, em ocasiões de grave conflito e de denúncia de violação, como em rebeliões na Febem e em presídios, foi a público para responsabilizar defensores/as de direitos humanos, até mesmo contra militantes do próprio MNDH, como se fossem seus patrocinadores e movendo processos contra eles, criminalizando-os.

Lula tende a alargar a agenda de direitos humanos, ampliando a compreensão da indivisibilidade dos direitos humanos e de sua presença em políticas diversas de inclusão social de segmentos historicamente excluídos do acesso à alimentação, à universidade, ao trabalho, reforçando a visão de que direitos humanos são conteúdos centrais da ação política. Deu mostras disso no governo quando promoveu várias políticas de inclusão social.

A diferença chave entre os dois candidatos está na concepção de direitos humanos: Alckmin tende para uma posição liberal-conservadora; Lula para uma posição mais aberta e ampla de direitos humanos.

Esperamos que a sociedade brasileira saiba discernir e optar pela alternativa que melhor servir à ampliação do processo de promoção e proteção dos direitos humanos e de reparação às suas violações; que efetivamente tenha compromisso com a ampliação do investimento público em direitos humanos e que, de modo especial compreenda os direitos humanos como conteúdo central das políticas e ações do Estado. Esperamos que o Presidente da República que será eleito seja, antes de tudo, o primeiro agente na promoção dos direitos humanos. Esperamos que ouça com acuidade os anseios da sociedade brasileira e promova a ampliação da participação direta e avanços na realização dos direitos humanos.

Como movimento social, estamos vigilantes e a postos para a defesa intransigente dos direitos humanos de todos e todas e de cada um e de cada uma dos/as brasileiros/as. Conclamamos nossas organizações filiadas em todo país a ajudarem ao povo brasileiro a escolher o presidente que é melhor para os direitos humanos. Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da luta popular e com a certeza de que somente ela fará valer efetivamente e cada vez mais todos os direitos humanos.

Brasília, 18 de outubro de 2006.

Conselho e Coordenação Nacional
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)